A LEI 1.503 DE 09 DE JULHO DE 2010, DISPÕE sobre a regulamentação da Gestão Democrática nas Unidades Escolares do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Amapá, prevista nos art. 6º e 7º da Lei Estadual nº 0949/05, de 26/12/05,bem como em observância ao disposto no inciso VI do art.206 da C.F. ,inciso II do art, 285 da Constituição Estadual.
VEJA O TEXTO INTEGRAL DA LEI CLICANDO AQUI OU ACESSANDO O LINK ABAIXO
http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=25541
Postado Por
Jadiel Jackson
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