POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE-Lei 13.005/2014) exige que as diferentes esferas do poder público atuem em conjunto para garantir a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Em um país federativo, política nacional se constrói com acordo, pactuação e compromissos comuns; este foi o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.

A minuta aqui submetida à consulta pública tem características que fortalecem o regime de colaboração. A proposta reafirma princípios e objetivos comuns, focados no compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Além disto, reafirma também o papel central dos Fórum Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica e as decisões conjuntas e pactuadas em um Comitê Gestor, que deve contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, dirigentes municipais e estaduais de educação, profissionais da educação básica e entidades científicas.

A implantação desta nova forma de gestão política da formação dos profissionais da educação básica exigirá maior integração dos programas federais, maior interação com ações já desenvolvidas nos estados e municípios e principalmente, disposição de todos para o diálogo e a negociação. Os compromissos dos dirigentes, das instituições e dos profissionais serão ainda mais evidenciados, e portanto, mais visíveis para o monitoramento da sociedade. Trata-se de um exercício que deverá ser comum no Sistema Nacional de Educação (SNE) a ser instituído.

Considerando que as discussões sobre o desenho do Sistema estão em curso, a proposta é que a minuta aqui apresentada, depois de melhorada, seja publicada em forma de Decreto. Enquanto a agenda instituinte do SNE se desenvolve nos próximos meses, a política de formação (que é parte estruturante do Sistema a ser instituído), vai sendo exercitada e qualificada para que, ao se fortalecer, possa ser definitivamente incorporada à proposta de Sistema que se desenhar.

A expectativa do Ministério da Educação, portanto, é que a presente proposta, ao ser implantada em consonância com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, torne mais orgânicas as ações de formação dos profissionais da educação básica no Brasil. Assim, certamente ajudará a pavimentar, de forma concreta e dialogada, o caminho de instituição do Sistema Nacional de Educação.

Ajude a melhorar a proposta
enviando sugestões ao longo dos próximos 14 dias

Fonte: Ministério da Educação – MEC

Site: www.mec.gov.br

Link para as propostas: http://pdeinterativo.mec.gov.br/consultapnf/

Postado Por Jadiel Jackson

O Blog Macapá Semeando oferece a você o acesso a vários links. Aqui você pode ter acesso aos nossos Projetos, Textos, Fotos e Vídeos, você também poderá baixar Músicas além de acessar nossos materiais educacionais. Você também pode dialogar diretamente com nossa equipe pela Pagina "Fale Conosco". Comente, deixe o seu Recado logo abaixo. Sua Opinião é de extrema importância para nossa equipe. Obrigado!

Obrigado!