Governo sanciona lei que institui
planos e metas para os próximos dez anos na Educação
O Plano Estadual de Educação (PEE), que contém as
diretrizes para os próximos dez anos, foi instituído nesta quarta-feira, 24,
pelo governador do Amapá, Waldez Góes, após sanção da Lei de nº 1.907. Com a
nova legislação, o governo assegura o cumprimento do plano até junho de 2025,
obedecendo aos prazos estabelecidos.
Ao todo, foram elaboradas 26 metas e estratégias de
projetos, programas e ações educacionais de acordo com as diretrizes previstas
no Plano Nacional de Educação (PNE). A medida visa melhorar a qualidade da
educação.
Entre as metas e estratégias estão a
universalização da pré-escola, ensino fundamental, atendimento escolar;
inclusão de estudantes portadores de deficiência, transtornos globais do
desentendimento, altas habilidades e superdotação; colaboração com os
municípios para alfabetizar todas as crianças até o terceiro ano do ensino
fundamental; elevação da taxa de alfabetização para 93,5%, além de reduzir a
taxa de analfabetismo funcional em 50%.
O plano prevê, ainda, fomentar a qualidade do
ensino básico para que o Estado aumente as médias no Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB), em relação à nacional e elevar gradualmente nas
instituições de ensino superior públicas o número de matrículas na
pós-graduação, com expectativa para formar, no mínimo, 40 mestres e 20
doutores.
Para a secretária de Estado da Educação, Conceição
Medeiros, a aprovação e sanção do PEE são um marco importante para a educação.
"A categoria da educação está muito feliz, pois esse é um momento
histórico para o Amapá. Pensar a educação a longo prazo significa dizer que
estamos comprometidos com a melhoria do ensino", comemorou.
A votação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap)
ocorreu em regime de urgência na última terça-feira, 23, em sessão ordinária,
quando o plano foi aprovado por unanimidade.
O PEE
Aproximadamente 450 educadores de todo o Estado participaram da construção do
PEE durante vários dias intensos de debates e votações, ao longo da Conferência
Estadual de Educação 2015, que foi concluída em maio.
A criação do PEE está prevista na Lei Federal Nº
13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, o
qual determina que os Estados têm o prazo de um ano para aprovarem, através de
lei, o Plano Estadual de Educação. O Amapá cumpriu o prazo que se encerrou no
dia 24 de junho.
Fonte: Agencia Amapá de Noticias
Anne Santos
anne@secom.ap.gov.br
Da Redação - Agência Amapá
Postado Por
Jadiel Jackson
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